Faculdade Serra Do Carmo

A Lei Complementar n. 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, que vale para estas eleições como vem decidindo o TSE, tem causado polêmica devido ao grande número de parlamentares que já tiveram suas candidaturas impugnadas, notadamente por conta das correntes que defendem ser, em alguns aspectos, contrária a Constituição. Pensando nisso a Faculdade Serra do Carmo por meio da Coordenação do Curso de Direito realizou nessa segunda-feira, 23, uma palestra com o Juiz Federal Juiz Membro do TRE/TO Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, intitulada: "Lei da Ficha Limpa. Aspectos Constitucionais."   De acordo com o Dr. Marcelo Albernaz, além da lei representar um grande avanço na legislativo, visto que foi de iniciativa popular, ela contribui no processo de escolha dos candidatos ao apresentar à sociedade a vida pregressa dos que pleiteiam um man [...]

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